AUCC E DIREÇÃO EXECUTIVA DO SNS: NORMALIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL DAS UCC

No passado dia 07 de fevereiro de 2023, a Direção da AUCC esteve reunida com a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) para criar pontes de interligação para um trabalho colaborativo que pretende alavancar os CSP em Portugal e melhorar o Serviço Nacional de Saúde. A AUCC esteve representada por: José Lima, Pedro Melo, Alice Martins e Alexandra Pereira. A DE-SNS esteve representada pela Dr.ª Fátima Fonseca e a Enf.ª Filomena Cardoso, do Conselho de Gestão, e a Enf.ª Rosinda Costa que presta colaboração à DE-SNS no âmbito dos CSP. Perante as atuais necessidades populacionais, considera-se que este é o momento certo para reforçar a aposta numa visão moderna de integração de cuidados, que valorize o percurso clínico dos utentes e a sua necessária interligação com os serviços de saúde e entidades comunitárias. Nesse âmbito, as UCC, enquanto equipas multidisciplinares totalmente implementadas na comunidade que servem, são fundamentais na prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento em proximidade. Na reunião foram partilhados e alinhados três aspetos prioritários, concretamente: 1. A revisão do Despacho 10143/2009 e transição para Decreto-Lei, para consolidar o modelo organizativo e substantivo legal das UCC; 2. A revisão da Portaria 212/2017, que consagra a atual atribuição de incentivos institucionais apenas para USF e UCSP; 3. Construção de um modelo remuneratório transversal a todas as unidades funcionais, alavancado numa perspetiva de contratualização moderna, baseada no percurso clínico do utente e na obtenção de ganhos em saúde; A AUCC congrega com a DE-SNS a visão interdisciplinar e integrada dos CSP e irá desenvolver todos os esforços para consolidar o modelo organizativo e multidisciplinar das UCC para a concretizar. Iremos em breve despoletar uma série de iniciativas que ajudará ao desenvolvimento e uniformização das UCC. Somos uma associação em prol da saúde das comunidades! Pela Direção da AUCC José Lima (Presidente da Direção)