Consulta Pública do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030

 No âmbito da consulta pública da proposta do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030), a AUCC reconhece a relevância estratégica da Saúde Escolar enquanto eixo fundamental da promoção da saúde, prevenção da doença, desenvolvimento de competências pessoais e sociais e redução das desigualdades em saúde, com impacto direto nas crianças, jovens e comunidades educativas.

A atualização do Programa é pertinente face aos desafios atuais e emergentes. Ainda assim, a proposta em análise suscita preocupações relevantes, nomeadamente ao nível do enquadramento organizacional, da valorização das estruturas existentes e do envolvimento dos profissionais que asseguram, diariamente, a implementação da Saúde Escolar em todo o território nacional.

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1. Valorização insuficiente das Unidades de Cuidados na Comunidade

A AUCC manifesta preocupação pelo reduzido reconhecimento atribuído às UCC enquanto estruturas nucleares na operacionalização do Programa Nacional de Saúde Escolar.

As UCC constituem, há mais de uma década, o principal suporte organizacional da Saúde Escolar nos Cuidados de Saúde Primários, integrando equipas multiprofissionais com competências diferenciadas em intervenção comunitária, planeamento em saúde, educação para a saúde, promoção da literacia em saúde e articulação intersectorial.

A proposta em consulta pública não reflete de forma adequada o conhecimento acumulado, a experiência consolidada e os resultados alcançados pelas UCC ao longo dos anos, podendo conduzir a uma desvalorização de modelos de proximidade que têm demonstrado elevada efetividade na resposta às necessidades das comunidades educativas.

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2. Ausência de envolvimento dos profissionais do terreno

A AUCC considera essencial que a construção de um documento estratégico desta natureza integre de forma efetiva os profissionais que asseguram a sua implementação no terreno.

A ausência de um processo estruturado e visível de auscultação das equipas das UCC e das Equipas Locais de Saúde Escolar limita a incorporação do conhecimento prático, contextualizado e operacional acumulado ao longo de anos de intervenção em todo o país.

A definição de objetivos, indicadores e modelos organizacionais deve assentar numa lógica participativa, envolvendo ativamente os profissionais responsáveis pela execução das intervenções e pelo acompanhamento das comunidades educativas.

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3. Reforço da abordagem comunitária e de proximidade

A AUCC defende que o PNSE 2030 deve reforçar de forma clara a dimensão comunitária da Saúde Escolar, valorizando metodologias de intervenção participativas, centradas na comunidade e orientadas para os determinantes sociais da saúde.

A escola constitui um espaço privilegiado para a promoção da saúde, mas a eficácia das intervenções depende da articulação sistemática com famílias, autarquias, instituições sociais e restantes parceiros comunitários — áreas onde as UCC detêm experiência consolidada e competências reconhecidas.

Neste sentido, importa assegurar uma abordagem integrada, interdisciplinar e intersectorial, capaz de responder aos desafios contemporâneos, designadamente na saúde mental, comportamentos aditivos, alimentação saudável, atividade física, saúde sexual, inclusão social e combate às desigualdades.

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4. Clarificação do modelo de governação e implementação

A AUCC considera necessária uma maior clarificação dos mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação do Programa, bem como do papel das diferentes estruturas envolvidas.

A implementação eficaz do PNSE exige um modelo de governação claro, baseado em responsabilidades bem definidas, recursos adequados e sistemas de monitorização que permitam avaliar resultados e promover melhoria contínua.

Neste contexto, é fundamental o reconhecimento explícito das UCC enquanto estruturas de referência para a operacionalização das estratégias de Saúde Escolar nos Cuidados de Saúde Primários.

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5. Recomendações

Face ao exposto, a AUCC recomenda:

• O reforço do reconhecimento das UCC como estruturas nucleares na implementação do PNSE 2030;
• A inclusão efetiva dos profissionais das UCC nos processos de planeamento, monitorização e avaliação do Programa;
• O fortalecimento da abordagem comunitária e de proximidade nas estratégias de intervenção;
• A clarificação do modelo de governação e das responsabilidades das entidades envolvidas;
• A valorização do conhecimento e da experiência acumulados pelas Equipas Locais de Saúde Escolar e pelas UCC ao longo dos anos;

Sugestões específicas ao documento em consulta:

• Pág. 14 – acrescentar que a intervenção deve ser priorizada nos estabelecimentos de ensino da rede pública, do pré-escolar ao secundário;
• Pág. 21 – na descrição da ARSAE, acrescentar a articulação com a ELSE – profissional de referência, após os elementos do EEE;
• Pág. 26 – incluir a AUCC na Comissão Consultiva do PNSE;
• Pág. 28 – corrigir a especialidade para Enfermagem de Reabilitação e incluir outras especialidades relevantes (Saúde Materna e Obstétrica e Médico-Cirúrgica) na colaboração em Saúde Escolar;
• Pág. 32 – rever indicadores, privilegiando metas relativas (ex.: “aumentar em X%”) face à ausência de histórico consistente;
• Rever o modelo de governação clínica e de saúde (GCS), assegurando a sua contextualização com as tipologias de unidades existentes no terreno, para melhor compreensão e aplicabilidade operacional.

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Conclusão

A AUCC reconhece a relevância do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 e a necessidade da sua atualização. No entanto, considera indispensável que a versão final do documento reforce o papel das UCC e incorpore de forma estruturada o conhecimento técnico, organizacional e operacional dos profissionais que diariamente concretizam a Saúde Escolar junto das comunidades educativas.

Só uma abordagem participativa, integrada e centrada na comunidade permitirá alcançar os objetivos propostos e consolidar ganhos sustentáveis em saúde para crianças, jovens e famílias em Portugal.

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Pela Direção da AUCC

José Barbosa Lima, presidente da direção da AUCC

AUCC participa em evento dedicado aos Cuidados Paliativos "Pali-Ativos' 26"

 A AUCC participou de 21 a 23/5, na Guarda, num evento dedicado à temática dos Cuidados Paliativos, uma área essencial na promoção da qualidade de vida, do conforto e do acompanhamento humanizado de pessoas com doença grave ou crónica. O tema central foi "Demência - Não te esqueças de mim"

O encontro reuniu profissionais, especialistas e participantes de diferentes áreas da saúde e da intervenção social, promovendo momentos de reflexão, aprendizagem e partilha de experiências em torno da importância dos cuidados paliativos e do apoio às famílias e cuidadores.

A presença da AUCC neste evento reforça o compromisso da associação com uma intervenção centrada na dignidade humana, na empatia e na promoção de respostas integradas e de proximidade para a comunidade.

Ao longo da iniciativa, foram abordados temas relevantes relacionados com a humanização dos cuidados, o acompanhamento multidisciplinar, a comunicação com os doentes e famílias e os desafios atuais nesta área tão importante da saúde.

A AUCC agradece o convite e felicita a organização pela realização de um evento enriquecedor, que contribuiu para sensibilizar e reforçar a importância dos cuidados paliativos enquanto resposta fundamental para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas.

AUCC marca presença nas II Jornadas da UCC Alijó

 A AUCC esteve presente nas II Jornadas da UCC Alijó, um encontro dedicado à partilha de conhecimento, reflexão e valorização das boas práticas no âmbito dos cuidados de saúde e da intervenção comunitária.

A participação da AUCC neste evento representou uma importante oportunidade para reforçar o compromisso da associação com a promoção da saúde, o trabalho colaborativo e a proximidade com a comunidade. Ao longo das jornadas, foram debatidos temas atuais e relevantes, promovendo a troca de experiências entre profissionais, instituições e participantes.

Durante o encontro, a AUCC teve ainda a oportunidade de dar a conhecer o trabalho que tem vindo a desenvolver, destacando iniciativas e projetos focados no apoio à comunidade, na humanização dos cuidados e na promoção do bem-estar.

As II Jornadas da UCC Alijó afirmaram-se como um espaço de aprendizagem, cooperação e partilha, reforçando a importância do trabalho em rede e da construção de respostas cada vez mais eficazes e integradas para a comunidade.

A AUCC agradece o convite e felicita a organização pela realização de mais uma edição de sucesso destas jornadas, renovando a disponibilidade para continuar a colaborar em iniciativas que promovam a saúde, a inclusão e a qualidade de vida da população.

1º Congresso Internacional da SPENFSE

 

I JORNADAS DA UCC DOMUS - BRAGANÇA

 A participação do Presidente da Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) como orador nas primeiras jornadas da UCC Domus, em Bragança, representou um momento de grande relevância para a valorização e afirmação das UCC no panorama dos cuidados de saúde primários.

Integradas num evento que reuniu profissionais de diferentes áreas e níveis de cuidados, estas jornadas constituíram um espaço privilegiado para a reflexão sobre os desafios e oportunidades da intervenção comunitária. Na sua intervenção, o Presidente da AUCC destacou o papel estratégico das UCC na promoção da saúde, na prevenção da doença e na resposta integrada às necessidades das populações, com especial enfoque nos contextos de maior vulnerabilidade.

Foram abordadas questões estruturantes para o futuro das UCC, nomeadamente a necessidade de reforço de recursos humanos, a importância de modelos organizacionais mais estáveis e a urgência de revisão do enquadramento legal que regula estas unidades. O orador sublinhou ainda o impacto concreto da atividade das UCC na redução da procura inadequada dos serviços de urgência e na melhoria dos indicadores de saúde das comunidades.

A sua participação permitiu também partilhar a visão da AUCC para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários em Portugal, defendendo uma maior integração entre unidades funcionais e uma aposta clara na intervenção de proximidade, centrada na pessoa, na família e na comunidade.

Estas jornadas afirmaram-se, assim, como um importante momento de partilha de conhecimento e experiências, sendo a presença do Presidente da AUCC um contributo relevante para o reforço do reconhecimento do papel das UCC e para a construção de respostas mais eficazes e sustentáveis no sistema de saúde.

24º CONGRESSO APECSP (Associação Portuguesa Enfermeiros de Cuidados de Saúde Primários)

A presença da Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) no encontro da APECSP constituiu um momento relevante de partilha, reflexão e afirmação do papel das UCC no contexto dos cuidados de saúde primários em Portugal.

Este encontro reuniu diversos profissionais, investigadores e decisores da área da saúde, proporcionando um espaço privilegiado para a discussão de desafios atuais e futuros do setor. A participação da AUCC destacou-se pela defesa de uma maior valorização da intervenção comunitária, centrada nas necessidades reais das populações, em particular dos grupos mais vulneráveis.

Durante o evento, a AUCC teve a oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido pelas UCC, evidenciando o seu contributo na promoção da saúde, na prevenção da doença e na gestão integrada de cuidados, nomeadamente através de intervenções domiciliárias, programas de literacia em saúde e articulação com redes locais.

Foram igualmente abordadas as principais dificuldades sentidas no terreno, como a escassez de recursos humanos e materiais, a necessidade de revisão do enquadramento legal vigente e a importância de garantir maior equidade entre unidades funcionais dos cuidados de saúde primários. Neste contexto, a AUCC reforçou a urgência de medidas estruturais que permitam consolidar e potenciar o impacto das UCC no sistema de saúde.

A participação neste encontro permitiu ainda fortalecer sinergias com outros atores do setor, promovendo o trabalho colaborativo e interdisciplinar, essencial para responder à crescente complexidade das necessidades em saúde.

Em suma, a presença da AUCC no encontro da APECSP reafirmou o compromisso das Unidades de Cuidados na Comunidade com um modelo de cuidados mais próximo, integrado e orientado para a promoção da saúde, contribuindo ativamente para a evolução dos cuidados de saúde primários em Portugal.

PACTO PARA A SAÚDE - POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE (AUCC)

Um Pacto para a Saúde centrado na comunidade e na proximidade

A recente referência de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. António José Seguro, à necessidade de um Pacto para a Saúde recoloca no centro do debate nacional uma questão essencial: será possível garantir estabilidade e continuidade estratégica ao sistema de saúde português num contexto de envelhecimento demográfico, crescente complexidade social e elevada pressão sobre os profissionais?

A Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) entende que a resposta a esta questão exige reflexão séria e compromisso político efetivo. Ao longo das últimas décadas, o sistema de saúde tem sido sujeito a ciclos sucessivos de reformas avulsas, frequentemente bem‑intencionadas, mas marcadas pela instabilidade, pela descontinuidade e pela ausência de consolidação de políticas estruturantes. A saúde comunitária não tem sido exceção.

As Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), enquanto unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários, com intervenção dirigida à comunidade, ao domicílio e às populações mais vulneráveis, têm enfrentado limitações estruturais que não se resolvem com medidas isoladas. Exigem visão estratégica, estabilidade organizacional e enquadramento legal sólido.

Para a AUCC, qualquer pacto que se pretenda duradouro deve reconhecer o papel determinante dos cuidados de proximidade.

As UCC são unidades que prestam cuidados de proximidade à população da comunidade da sua área de abrangência, incluindo cidadãos inscritos em várias USF e UCSP, garantindo:

• Longitudinalidade dos cuidados, através do acompanhamento contínuo de pessoas e famílias ao longo do tempo, atendendo às suas dimensões clínica, social e comunitária.
• Interdisciplinaridade, assegurada por equipas multiprofissionais com competências complementares.
• Resposta comunitária integrada, pela capacidade de criar e gerir sinergias com outras unidades dos Cuidados de Saúde Primários, com os cuidados hospitalares e com a rede social, essencial para a gestão da doença crónica, da fragilidade, da dependência, da saúde mental, do isolamento social e da promoção da saúde.
• Intervenção domiciliária estruturada, fundamental para garantir equidade no acesso aos cuidados às pessoas com limitações de mobilidade ou em situação de maior vulnerabilidade.

 

Neste contexto, a AUCC tem defendido de forma consistente, que o regime das UCC deve ser consagrado em Decreto-Lei, e não apenas em despacho governamental, como forma de garantir estabilidade legal, previsibilidade organizacional e valorização efetiva destas equipas no Serviço Nacional de Saúde

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Os desafios estruturais que um pacto deve enfrentar

 

Estabilidade organizacional e continuidade estratégica

A ausência de políticas plurianuais compromete o planeamento de recursos humanos e a consolidação de modelos de intervenção comunitária. Um Pacto para a Saúde deve prever objetivos claros, metas mensuráveis e mecanismos de monitorização independentes.

Carreiras e motivação dos profissionais

As UCC necessitam de equipas completas, carreiras claras, acesso formação contínua e reconhecimento do impacto social e clínico do seu trabalho. Sem profissionais valorizados e estáveis, não é possível garantir cuidados de proximidade eficazes.

Integração real dos cuidados

A integração não se concretiza apenas por via administrativa ou estrutural. Tem de ser clínica, social e comunitária, reconhecendo as UCC como elementos centrais na articulação dos percursos de cuidados e na gestão da complexidade.

Envolvimento das autarquias e das redes locais

Os determinantes sociais da saúde — habitação, transportes, ambiente, literacia, envelhecimento ativo — estão no cerne da intervenção comunitária. As autarquias e as redes sociais locais devem ser parceiras estratégicas deste pacto.

Equidade no acesso e proteção financeira das famílias

Um Pacto para a Saúde deve comprometer o país com a redução progressiva da despesa direta suportada pelos cidadãos, reforçando as respostas comunitárias como instrumento de prevenção da doença, redução de internamentos evitáveis e promoção da autonomia.

 

O contributo da AUCC para este pacto

A AUCC dispõe de conhecimento acumulado, experiência concreta no terreno e uma rede nacional de profissionais profundamente comprometidos com a melhoria da saúde das populações.
Manifestamos total disponibilidade para contribuir através de:

·       Participação ativa nos grupos de trabalho estratégicos.

• Elaboração de propostas técnicas sobre o modelo organizativo e legal das UCC.
• Articulação com autarquias, instituições sociais e comunidade científica.
• Sistematização de boas práticas e produção de evidência em cuidados de proximidade.
• Promoção de investigação aplicada e avaliação de impacto.

Acreditamos que não haverá pacto sólido nem sustentável sem a inclusão explícita dos cuidados de proximidade e sem o reconhecimento das UCC como estrutura essencial do SNS.

 

Do consenso à ação

Um verdadeiro Pacto para a Saúde deve ser capaz de resistir aos ciclos políticos, afastando-se da lógica de curto prazo e afirmando-se como prioridade nacional permanente, sustentada em evidência científica, visão comunitária e responsabilidade intersectorial.

A AUCC reafirma o seu compromisso construtivo para colaborar em todas as fases deste processo, convicta de que só com proximidade, continuidade e justiça social será possível construir um SNS capaz de responder às necessidades presentes e futuras.

Porque a saúde acontece onde as pessoas vivem, trabalham, estudam e envelhecem.
E é aí que as UCC fazem a diferença todos os dias.

 

A Direção da AUCC

José Lima – Presidente