Perante
as últimas notícias avançadas pela comunicação social, a AUCC vem publicamente
manifestar a sua posição:
1. Volvida mais de uma década da reconfiguração
dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) será altura de reforçar os mesmos com a
multidisciplinaridade necessária para a resolução das necessidades da
população. Assim, a colagem dos CSP à imagem única da existência das Unidades
de Saúde Familiar (USF) não corresponde à verdade, nem às necessidades
encontradas no terreno;
2. As Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC)
têm um despacho publicado há mais de uma década, tendo vindo, há diversos anos
junto da estrutura do Ministério da Saúde e mais recentemente junto da Direção
Executiva do SNS, a defender a revisão do enquadramento legislativo, havendo
uma proposta concreta para a publicação de um decreto-lei;
3. Preocupa-nos ainda a presente proposta de
revisão do decreto-lei das USF que prevê a manutenção de um modelo
remuneratório para estas equipas. Volvidos tantos anos de reforma, a AUCC
defende a existência de um modelo remuneratório único que seja adaptável a
todas as unidades, que tenha por base o desempenho e a obtenção de resultados
em saúde;
4. Somos a favor de uma pluralidade de análise e
discussão que olhe para os CSP como produto de diversos atores, cujo interesse
máximo é a prestação de cuidados de saúde integrados e de qualidade voltados
para a inequívoca resolução/mitigação das necessidades da população;
5. Aguardamos serenamente que o Ministério da
Saúde, a Direção Executiva do SNS e demais estruturas estejam efetivamente
disponíveis para ouvir as nossas propostas para os CSP, numa altura em que
transitamos para o modelo Unidade Local de Saúde (ULS), e abertos para as
discutir em conjunto com todos os interessados para que possamos ter os CSP que
a população necessita.
Por isso, é que somos uma associação em
prol da comunidade!
Pel’a Direção da AUCC
José Lima
Presidente da Direção