A
Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) tem vindo desde a sua constituição,
ao longo dos seus 10 anos de existência, a sensibilizar as diversas estruturas
governativas na área da saúde dos vários governos para a importância das UCC no
SNS e da equidade de oportunidades ao nível das diferentes unidades funcionais
na área dos CSP. Neste sentido a AUCC diligenciou várias iniciativas de modo a
promover a passagem do Despacho nº. 10143/2009 de 16 de abril, que regulamenta
as UCC (com aproximadamente 16 anos) para um Decreto-Lei.
Estas
iniciativas buscam firmar o compromisso de rever a legislação que regulamenta
as UCC, de modo a otimizar a contratualização, consolidar a carteira de
serviços (assente na integração de cuidados multidisciplinares de proximidade)
e implementar um regime remuneratório adequado, conferindo uma dignidade
transversal a todos os profissionais com efetivos ganhos em saúde para os
utentes e comunidades.
Dando início a este desígnio, assinalamos como primeiro passo nesta caminhada,
a aprovação hoje do Decreto-Lei que estabelece o regime de incentivos a
atribuir aos enfermeiros das ECCI nas oito experiências piloto, que serão
desenvolvidas no País.
A
AUCC reafirma a sua disponibilidade para colaboração profícua com todas as
entidades de saúde envolvidas, colocando-se disponível para constituir, por
exemplo, uma comissão de acompanhamento do previsto projeto piloto.
Reafirmamos
que a nossa intenção, enquanto associação, é concretizar a adoção de um regime
remuneratório para toda a carteira de serviços da UCC e para todos os seus profissionais,
independentemente do seu perfil profissional.
A AUCC tudo fará para que este desiderato seja alcançado.
Pel’a Direção da AUCC
José Lima
Presidente da Direção