Este DL Nº 48/2025 estabelece o regime de incentivos a atribuir a enfermeiros que integrem as equipas de cuidados continuados integrados das UCC.
O desenvolvimento do regime de incentivos e respetivos indicadores de desempenho previstos, serão definidos em portaria.
Está também previsto a constituição de projetos-piloto no âmbito das ECCI.