Na passada quinta-feira, 17 de julho, a Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) apresentou, junto da Comissão de Saúde da Assembleia da República, a Petição n.º 167/XVI/1.ª, que defende a passagem do Despacho n.º 10143/2009, de 16 de abril, para Decreto-Lei.
Durante a audição, a AUCC teve oportunidade de expor,
numa intervenção de 10 minutos, os objetivos e fundamentos desta proposta,
tendo posteriormente respondido às questões colocadas pela Dra. Joana Seabra
(PSD), Dra. Irene Costa (PS) e pela Enf. Patrícia Nascimento
(Chega).
A proposta foi positivamente acolhida pelos
deputados presentes, tendo sido reconhecida a importância de dotar as Unidades
de Cuidados na Comunidade (UCC) de um enquadramento legal mais robusto e
estável, adequado à sua missão no Serviço Nacional de Saúde.
Ao longo dessa semana, a AUCC reuniu ainda com vários Grupos
Parlamentares (GP) para aprofundar a discussão sobre o futuro das UCC:
- Segunda-feira: encontros com os GP do CDS
e PCP
- Terça-feira: reuniões com os GP do PS
e do CHEGA
A AUCC mantém-se firme no seu propósito de ver
aprovado um Decreto-Lei que substitua o atual despacho, assegurando:
- A multidisciplinaridade
efetiva das equipas;
- A autonomia
técnica e organizativa das UCC;
- A
criação de um sistema de incentivos remuneratórios ligados ao
desempenho, justo e equitativo para todos os profissionais envolvidos.
Reforçamos o nosso compromisso com a valorização das
UCC e o papel essencial que desempenham na promoção da saúde junto das
comunidades locais.
Pode assistir no link: https://canal.parlamento.pt/cid/8664/audicao-de-peticionarios
AUCC – Pela dignificação e fortalecimento das Unidades
de Cuidados na Comunidade.