No âmbito da consulta pública da proposta do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 (PNSE 2030), a AUCC reconhece a relevância estratégica da Saúde Escolar enquanto eixo fundamental da promoção da saúde, prevenção da doença, desenvolvimento de competências pessoais e sociais e redução das desigualdades em saúde, com impacto direto nas crianças, jovens e comunidades educativas.
A
atualização do Programa é pertinente face aos desafios atuais e emergentes.
Ainda assim, a proposta em análise suscita preocupações relevantes,
nomeadamente ao nível do enquadramento organizacional, da valorização das
estruturas existentes e do envolvimento dos profissionais que asseguram, diariamente,
a implementação da Saúde Escolar em todo o território nacional.
1.
Valorização insuficiente das Unidades de Cuidados na Comunidade
A AUCC
manifesta preocupação pelo reduzido reconhecimento atribuído às UCC enquanto
estruturas nucleares na operacionalização do Programa Nacional de Saúde
Escolar.
As UCC
constituem, há mais de uma década, o principal suporte organizacional da Saúde
Escolar nos Cuidados de Saúde Primários, integrando equipas multiprofissionais
com competências diferenciadas em intervenção comunitária, planeamento em
saúde, educação para a saúde, promoção da literacia em saúde e articulação
intersectorial.
A proposta
em consulta pública não reflete de forma adequada o conhecimento acumulado, a
experiência consolidada e os resultados alcançados pelas UCC ao longo dos anos,
podendo conduzir a uma desvalorização de modelos de proximidade que têm
demonstrado elevada efetividade na resposta às necessidades das comunidades
educativas.
2.
Ausência de envolvimento dos profissionais do terreno
A AUCC
considera essencial que a construção de um documento estratégico desta natureza
integre de forma efetiva os profissionais que asseguram a sua implementação no
terreno.
A ausência
de um processo estruturado e visível de auscultação das equipas das UCC e das
Equipas Locais de Saúde Escolar limita a incorporação do conhecimento prático,
contextualizado e operacional acumulado ao longo de anos de intervenção em todo
o país.
A
definição de objetivos, indicadores e modelos organizacionais deve assentar
numa lógica participativa, envolvendo ativamente os profissionais responsáveis
pela execução das intervenções e pelo acompanhamento das comunidades
educativas.
3. Reforço
da abordagem comunitária e de proximidade
A AUCC
defende que o PNSE 2030 deve reforçar de forma clara a dimensão comunitária da
Saúde Escolar, valorizando metodologias de intervenção participativas,
centradas na comunidade e orientadas para os determinantes sociais da saúde.
A escola
constitui um espaço privilegiado para a promoção da saúde, mas a eficácia das
intervenções depende da articulação sistemática com famílias, autarquias,
instituições sociais e restantes parceiros comunitários — áreas onde as UCC
detêm experiência consolidada e competências reconhecidas.
Neste
sentido, importa assegurar uma abordagem integrada, interdisciplinar e
intersectorial, capaz de responder aos desafios contemporâneos, designadamente
na saúde mental, comportamentos aditivos, alimentação saudável, atividade
física, saúde sexual, inclusão social e combate às desigualdades.
4.
Clarificação do modelo de governação e implementação
A AUCC
considera necessária uma maior clarificação dos mecanismos de coordenação,
monitorização e avaliação do Programa, bem como do papel das diferentes
estruturas envolvidas.
A
implementação eficaz do PNSE exige um modelo de governação claro, baseado em
responsabilidades bem definidas, recursos adequados e sistemas de monitorização
que permitam avaliar resultados e promover melhoria contínua.
Neste
contexto, é fundamental o reconhecimento explícito das UCC enquanto estruturas
de referência para a operacionalização das estratégias de Saúde Escolar nos
Cuidados de Saúde Primários.
5.
Recomendações
Face ao
exposto, a AUCC recomenda:
- O reforço do reconhecimento das UCC como estruturas
nucleares na implementação do PNSE 2030;
- A inclusão efetiva dos profissionais das UCC nos
processos de planeamento, monitorização e avaliação do Programa;
- O fortalecimento da abordagem comunitária e de
proximidade nas estratégias de intervenção;
- A clarificação do modelo de governação e das
responsabilidades das entidades envolvidas;
- A valorização do conhecimento e da experiência
acumulados pelas Equipas Locais de Saúde Escolar e pelas UCC ao longo dos
anos;
Sugestões
específicas ao documento em consulta:
- Pág. 14 – acrescentar
que a intervenção deve ser priorizada nos estabelecimentos de ensino da
rede pública, do pré-escolar ao secundário;
- Pág. 21 – na descrição
da ARSAE, acrescentar a articulação com a ELSE – profissional de
referência, após os elementos do EEE;
- Pág. 26 – incluir a AUCC
na Comissão Consultiva do PNSE;
- Pág. 28 – corrigir a
especialidade para Enfermagem de Reabilitação e incluir outras
especialidades relevantes (Saúde Materna e Obstétrica e Médico-Cirúrgica)
na colaboração em Saúde Escolar;
- Pág. 32 – rever
indicadores, privilegiando metas relativas (ex.: “aumentar em X%”) face à
ausência de histórico consistente;
- Rever o modelo de governação clínica e de saúde
(GCS), assegurando a sua contextualização com as tipologias de unidades existentes
no terreno, para melhor compreensão e aplicabilidade operacional.
Conclusão
A AUCC
reconhece a relevância do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030 e a
necessidade da sua atualização. No entanto, considera indispensável que a
versão final do documento reforce o papel das UCC e incorpore de forma
estruturada o conhecimento técnico, organizacional e operacional dos
profissionais que diariamente concretizam a Saúde Escolar junto das comunidades
educativas.
Só uma
abordagem participativa, integrada e centrada na comunidade permitirá alcançar
os objetivos propostos e consolidar ganhos sustentáveis em saúde para crianças,
jovens e famílias em Portugal.
Pela
Direção da AUCC
José
Barbosa Lima, presidente da direção da AUCC