A reunião com o Secretário de Estado da Gestão da Saúde reforça o diálogo institucional sobre a valorização das UCC e o fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.
A Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) reuniu, no dia 14 de outubro de 2026, com o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, numa audiência realizada no Ministério da Saúde, com o objetivo de abordar matérias estratégicas para o desenvolvimento e a valorização das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC).
A AUCC esteve representada por José Barbosa Lima, Presidente da Direção, Isabel Nunes e Mário Costa, que apresentaram as principais preocupações e propostas da Associação relativamente ao enquadramento, à organização e à sustentabilidade das UCC no contexto atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Consagração do regime jurídico das UCC em destaque
Um dos temas centrais da reunião foi a necessidade de consagrar o regime jurídico das UCC através de Decreto-Lei, substituindo o atual enquadramento legal, assente em despacho.
Para a AUCC, esta alteração constitui um passo fundamental para reforçar a estabilidade jurídica, a autonomia organizacional e a sustentabilidade destas unidades funcionais, reconhecendo a sua relevância na prestação de cuidados de proximidade e na resposta às necessidades de saúde das comunidades.
A Associação tem vindo a defender que as UCC devem dispor de um enquadramento jurídico adequado à sua missão, às responsabilidades que assumem e ao contributo que prestam para a promoção da saúde, a prevenção da doença, a intervenção comunitária e a continuidade de cuidados.
Valorizar os cuidados de proximidade e reforçar os Cuidados de Saúde Primários
A reunião permitiu, igualmente, enquadrar o papel estratégico das UCC no desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários, destacando a importância de assegurar condições organizacionais, recursos e instrumentos de gestão que permitam às equipas multiprofissionais responder de forma integrada às necessidades das populações.
A AUCC considera que o investimento nas UCC representa um contributo essencial para a proximidade dos cuidados, a articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde e a promoção de respostas mais adequadas às necessidades das pessoas, das famílias e das comunidades.
Neste sentido, a Associação reafirmou a sua disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde na identificação de soluções que promovam o desenvolvimento sustentável destas unidades e reforcem a sua integração na organização do SNS.
AUCC mantém compromisso com a valorização das UCC
Esta audiência insere-se no trabalho de representação institucional e de diálogo que a AUCC tem desenvolvido junto das entidades governamentais e dos diferentes intervenientes do sistema de saúde, com vista à valorização das UCC e ao reconhecimento do seu contributo para a qualidade e a sustentabilidade do SNS.
A AUCC continuará a acompanhar estas matérias e a defender a adoção de medidas estruturais que permitam consolidar o papel das UCC enquanto unidades fundamentais na prestação de cuidados de saúde de proximidade.
Valorizar as UCC é investir nas comunidades, fortalecer os Cuidados de Saúde Primários e contribuir para um SNS mais próximo, integrado e sustentável.